Política de Privacidade de Dados Pessoais
Aviso de privacidade
NOTIFICAÇÃO DE PRIVACIDADE/COMUNICADO DE CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em vigor encontra-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), cujo principal desígnio é resguardar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, assegurando, ademais, transparência e regulamentação no tratamento de dados pessoais.

A SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO DE ALAGOAS – SECOM-AL está em um processo contínuo, demonstrando empenho e comprometimento em relação às adoções necessárias, tomando todas as providências cabíveis para assegurar a privacidade dos cidadãos e demais usuários internos e externos que visitam seu website ou fazem uso dos serviços públicos atualmente disponibilizados.

Ciente das significativas transformações introduzidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e demais legislações relacionadas à proteção e privacidade de dados pessoais, a SECOM-AL tem se dedicado a atendê-las integralmente, implementando todas as premissas essenciais para garantir a conformidade com as disposições legais. Todas as medidas necessárias estão sendo efetivadas, integrando a proteção de dados em todos os processos já existentes e nos futuros.

Este avanço representa um marco crucial no aprimoramento do ente público, uma vez que a tendência global é crescente na abordagem à proteção e privacidade de dados pessoais, impondo às pessoas jurídicas de direito público a obrigação de aderir a esses princípios.

A SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO DE ALAGOAS – SECOM-AL reitera seu compromisso com o respeito aos direitos de proteção e privacidade de dados pessoais, consolidando sua orientação estratégica no cumprimento das leis, estabelecendo uma nova fase na relação entre os cidadãos e as organizações públicas.

Destaca-se, adicionalmente, que a SECOM-AL, em consonância com seu compromisso a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tem desempenhado um papel proativo na disseminação da cultura de proteção de dados pessoais em outros órgãos do estado. A instituição tem promovido ativamente iniciativas educacionais e de sensibilização, visando capacitar funcionários e gestores em relação às melhores práticas de segurança da informação e à correta manipulação de dados pessoais. A colaboração interinstitucional nesse contexto representa uma abordagem integral e cooperativa para garantir a efetiva implementação das medidas necessárias para salvaguardar a privacidade dos cidadãos.

A SECOM-AL reafirma seu comprometimento em estender esse esforço colaborativo, contribuindo assim para a construção de uma cultura estadual robusta de proteção de dados pessoais.

Além disso, a SECOM-AL está atenta à engenharia social, promovendo a disseminação de uma cultura de proteção de dados e segurança da informação para garantir a integridade e confidencialidade das informações tratadas.

Qualquer dúvida entre em contato com o Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail: dpo@secom.al.gov.br.

Horário de funcionamento: 8h às 17h

Atenciosamente.

Secretaria de Estado da Comunicação de Alagoas