Casa de Direitos auxilia gratuitamente quem busca pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e essencial para o sustento de crianças, adolescentes e até mesmo adultos em situações específicas. Para garantir esse direito fundamental, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) disponibiliza à população um espaço seguro e acolhedor para a resolução de conflitos familiares, incluindo o pedido de pensão alimentícia.