O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (5), o decreto que institui a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI). Coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), a nova política estabelece uma atuação intersetorial entre diferentes áreas do Governo Federal, estados e municípios, com o objetivo de garantir os direitos das crianças de 0 a 6 anos. Em Alagoas, esse cenário já é uma realidade, coordenada há mais de três anos pela Secretaria de Estado da Primeira Infância (CRIA), a primeira pasta estadual do Brasil voltada exclusivamente às questões relacionadas às crianças nos seis primeiros anos de vida.

A PNIPI articula setores como saúde, educação, assistência social, cultura, habitação, justiça, igualdade racial e direitos humanos. Entre seus principais eixos estão o respeito aos direitos das crianças, a redução das desigualdades no acesso aos serviços públicos e a valorização da diversidade cultural e social.

A política também prevê a ampliação do acesso das famílias com crianças pequenas às políticas de transferência de renda, reconhecendo a relação direta entre o cuidado infantil e seus cuidadores.

Em Alagoas, essa articulação já é uma prática consolidada. Desde 2023, o Estado conta com a Secretaria de Estado da Primeira Infância — anteriormente uma secretaria extraordinária criada em 2022 — com a missão de integrar políticas públicas e garantir atenção especializada à primeira infância em todas as regiões do estado. A atuação do CRIA antecipa muitas das diretrizes agora formalizadas em nível nacional.

Entre as ações em curso, destacam-se o Cartão Cria, maior programa de transferência de renda da história de Alagoas, voltado exclusivamente para famílias com crianças de 0 a 6 anos. Também fazem parte da estratégia estadual o Programa Creche Cria, que já entregou 77 unidades e gerou mais de 15 mil vagas para a educação infantil; o Vacina Mais, que reforça e acompanha a cobertura vacinal infantil; o Criando Sorrisos, voltado à promoção da saúde bucal nas creches, entre tantos outros.

Além disso, a Universidade da Primeira Infância (Unicria), fortalece a formação de profissionais que atuam diretamente com esse público. Mais de 10 mil servidores já foram capacitados nas diversas áreas que integram a rede de proteção e cuidado à criança.

Para a secretária de Estado da Primeira Infância, Caroline Leite, a assinatura da PNIPI representa um avanço importante para o país, mas também reconhece um modelo que já vem sendo praticado em Alagoas.

“A política nacional institucionaliza uma diretriz que já é prioridade em nosso estado. Em Alagoas, cuidar da infância é uma decisão política e de governo. Temos programas estruturantes e uma rede em funcionamento que comprovam isso na prática, seja com a transferência de renda através do Cartão Cria ou com o acesso à educação de qualidade nas Creches Cria”, afirma.

A secretária pontuou também que o pioneirismo do Cria já vem sendo inclusive usado como inspiração nos municípios alagoanos, que começam a olhar para a infância com outros olhos, construindo equipamentos para priorizar essa área.

Com a criação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, o Brasil reafirma o compromisso com as futuras gerações. Em Alagoas, esse compromisso já se traduz em ações concretas que colocam as crianças no centro das políticas públicas e demonstram que cuidar da infância é, acima de tudo, investir no futuro.

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