AMBIENTE DIGITAL
Aberturas e extinções empresariais podem ser feitas de maneira automática no Estado, destaca Juceal
Realizado de forma totalmente digital, andamento ocorre por meio do Portal Facilita Alagoas
No Facilita Alagoas, o cliente preenche a Ficha de Cadastro Nacional (FCN), destacando várias informações
Divulgação
Hotton Machado
O empresário que deseja registrar o seu processo empresarial em Alagoas conta com uma grande facilidade: a abertura e a extinção empresarial podem ser feitas de maneira automática. Esse andamento, totalmente digital, ocorre por meio do Portal Facilita Alagoas, interface do ambiente de negócios no estado e sistema administrado pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal).
Ambiente digital da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado, o Portal Facilita Alagoas é a porta de entrada para os processos empresariais e também o local de acesso a documentos autenticados, alvarás, inscrições e licenças.
No portal, o cliente preenche os dados pessoais e do seu negócio, como atividades e localização, tem acesso a contratos, anexa documentos, dá entrada ao processo de forma online, acompanha a solicitação e obtém o processo finalizado com deferimento e autenticação.
O que permite o andamento pelo registro automático, tanto para abertura quanto para a baixa, é a escolha pela utilização do contrato ou do distrato gerado pelo próprio Facilita Alagoas. Com isso, ao assinar digitalmente a documentação e dar entrada, o processo é automaticamente deferido e autenticado sem a necessidade de análises.
A opção pelo andamento com o registro automático está disponível apenas para as naturezas jurídicas empresário individual e sociedade limitada, que, juntas, representam 96,8% das empresas ativas que possuem registro pela Junta Comercial.
Mesmo com a desburocratização para registrar um negócio, o gerente do suporte ao Portal Facilita Alagoas, Jadson Ramos, ressalta que a ferramenta do registro automático poderia ser mais utilizada.
“Abrir e baixar uma empresa em Alagoas nunca foi tão fácil. Seguindo o caminho correto pelo sistema, o que pode ser feito em poucos minutos, a opção pelo registro automático é apresentada claramente, uma vez que o sistema mostra a opção Contrato Padrão. Então a não utilização da abertura ou da baixa automática é algo cultural e isso precisa ser mudado”, frisa.
Em caso de dúvidas em relação à utilização da funcionalidade, a Juceal dispõe dos canais de e-mail para contato direto com servidores do órgão alagoano de registro, que podem ser acessados pelos endereços facilita.juceal@gmail.com e ouvidoria@juceal.al.gov.br.
Como utilizar o andamento para o registro automático
Para o processo de abertura, o início é feito pela consulta prévia – pesquisa gratuita a fim de saber se o nome e a localização desejada podem ser utilizados. Para esse andamento de constituição para empresário individual ou sociedade limitada, não é necessário formatar o Documento Básico de Entrada (DBE), então quando a consulta prévia é feita, o sistema gera um protocolo ALB, referente ao Balcão Único.
Ainda no Facilita Alagoas, o cliente preenche a Ficha de Cadastro Nacional (FCN), destacando as informações do empresário, dos sócios, dos administradores e dos representantes. Após a transmissão da FCN, o portal disponibiliza as opções de acesso ao contrato padrão.
Ao escolher as opções Contrato Eletrônico e Contrato Padrão, o próprio sistema gera o documento puxando informações anteriormente preenchidas em relação ao negócio e aos empresários.
Depois de anexar todos os documentos, incluindo o contrato gerado, e esperar a compensação bancária pela taxa paga, o cliente pode dar entrada ao processo e, para utilizar a opção pelo registro automática, as assinaturas digitais devem ser feitas pelo empresário ou pelos sócios. Para isso, deve ser utilizado certificado digital ou assinatura avançada – opção simplificada de assinatura feita com o login no Portal Gov.br.
Com a entrada online do processo, a documentação é automaticamente autenticada e o CNPJ da empresa criado. Os campos dos órgãos de licenciamento e administração tributária que possuem interesse na empresa também são disponibilizados.
Para o processo de extinção, a diferença maior no andamento é que o início deve ser feito pelo sistema da Receita Federal a fim de formatar o DBE, gerando um protocolo ALN. Depois disso, todo o andamento é similar ao da abertura, incluindo os preenchimentos, a anexação dos documentos e a assinatura digital. Os processos de baixa de matriz, por sua vez, são gratuitos.
Editorias
Acervo Ailton CruzAcervo José Ronaldo
Acervos especiais
Agricultura
Alagoas Contra Fake
Alagoas Sem Fome
Assistência Social
Capacitação
Cidadania
Comunicação
Concursos
Cotidiano
Covid-19
Criança e Adolescente
Cultura
Defesa Civil
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Social
Direitos Humanos
Editais e vagas
Educação
Emprego
Especial
Esporte
Gestão e Finanças
Governo de Alagoas
Governo Trabalhando
Homenagens
Inclusão Social
Infraestrutura
Institucional
Justiça e Controle Interno
Meio Ambiente
Mulher
Nota Fiscal Cidadã
Órgãos colegiados
Personalidades
Planejamento e Gestão
Primeira Infância
Relações Internacionais
Saúde
Secretários
Segurança
Serviços
Servidores
Tecnologia e Inovação
Trânsito
Transporte
Turismo
Utilidade Pública
Vice-Governadoria