Lei federal garante direito a acompanhante para mulheres em atendimentos médicos

06/12/2023 09:32

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.737, que assegura o direito ao acompanhante para mulheres em todos os procedimentos médicos, incluindo consultas. a Lei Orgânica da Saúde altera a conhecida 8.080, no Capítulo VII do Título II, que garantia o direito de acompanhante, apenas, em caso de parto no Sistema Único de Saúde (SUS).

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