Estado publica Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo
A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) divulgou, nesta sexta (13), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 93.967/2023 que regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos pela Lei Paulo Gustavo (LPG - Lei complementar 195/2022) em Alagoas. O documento está disponibilizado
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