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Alagoas ganha ação no STF para ser ressarcido pela União por compra de medicamentos para câncer
O Estado de Alagoas conseguiu uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) para o ressarcimento de valores gastos na compra de medicamentos usados no tratamento contra câncer, que são de competência da União. Com isso, o Estado, que não tem essa competência, seguirá cumprindo as decisões judiciais resultantes de ações movidas por pacientes, mas o Governo Federal terá que ressarcir a gestão estadual nesses casos. Atualmente, o Estado espera receber quase R$ 18 milhões de ressarcimento da União, referente a 155 ações que tramitam na Justiça.
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