Uma ação da Procuradoria da Fazenda Estadual resultou na Operação Estouro, deflagrada pelo Ministério Público de Alagoas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) e da Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela. Foram denunciadas oito pessoas por prática de fraude societária e sonegação de impostos.

A descoberta do crime ocorreu durante o trabalho de cobrança de crédito feito pelos procuradores da PFE a uma empresa que atua no ramo alimentício em Teotônio Vilela. De acordo com informações da Procuradoria da Fazenda, existia uma expressiva dívida tributária e constatado que os devedores cometiam fraudes para fugir da cobrança.

“O grupo adotou o modus operandi clássico de sucessões tributárias fraudulentas, qual seja: acumulam dívidas em uma pessoa jurídica, simulam operações de sucessão, para logo após constituírem um novo ente para exercer rigorosamente a mesma atividade sem qualquer passivo tributário. O objetivo de impedir o alcance de seus bens pelo fisco, mediante a ocultação da sucessão empresarial e tentativa de descaracterização da continuidade da atividade econômica”, conforme consta na medida cautelar.

De acordo com o procurador, subcoordenador da PFE, Leonardo Máximo, identificado o crime, o trabalho da Procuradoria da Fazenda concentrou-se em ajuizar a ação, pedindo o bloqueio, na esfera civil, do patrimônio dos envolvidos e depois encaminhada a representação fiscal, para fins penais, ao Ministério Público Estadual.

“O trabalho da Procuradoria da Fazenda vai além da cobrança dos devedores fiscais, como essa ação que resultou da Operação Estouro. Aqui identificamos, durante a cobrança do crédito, a prática de crimes. Imediatamente, a PGE, através da procuradora-geral, comunicou aos órgãos competentes a adoção das medidas cabíveis”, afirmou o procurador.

Leonardo Máximo lembrou que a PFE trabalha, em conjunto com o Gaesf, responsável pela denúncia na 17ª Vara Criminal da Capital. O judiciário recebeu integralmente a denúncia e deferiu também os pedidos liminares, determinando a imediata suspensão do CNPJ das pessoas jurídicas envolvidas, sequestro de bens e valores dos réus até o limite de R$ 4,5 milhões e o compartilhamento das provas com a Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda e PGE.

Ao total foram denunciadas por fraude societária e sonegação de impostos, principalmente ICMS, oito pessoas, sendo sete empresários e um profissional de contabilidade.