Menos burocracia e mais agilidade nos processos de legalização empresarial. Foi com esse intuito que Alagoas contou com a retomada do Subcomitê Gestor da Redesim do Estado de Alagoas. A reunião, realizada na sexta-feira (22), reuniu representantes de entidades de registro, licenciamento empresarial, administração tributária e classes do setor produtivo.

O subcomitê é presidido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics) e coordenado pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), a fim de estabelecer um espaço para discussões e prospecção de melhorias para os serviços relacionados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.

Durante o encontro, promovido na sede da Sedics, foi apresentada a situação atual da Redesim em Alagoas. Dentro disso, foram evidenciadas as entidades integradas ao Portal Facilita Alagoas, os números envolvendo o tempo de registro e os maiores desafios envolvendo os processos de licenciamento empresarial, com destaque para as definições de atividades que apresentam baixo risco à população.

Tratado como um ambiente para alinhamento de ações, o subcomitê contou com espaços sobre as práticas da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) sobre as definições de baixo risco, como estabelece a lei da liberdade econômica. Exemplo de retomada quanto à integração, o Corpo de Bombeiros, inclusive, deve tornar nas próximas semanas os serviços relacionados à legalização empresarial 100% integrados ao Portal Facilita Alagoas.

Ainda na reunião, foi abordada a experiência da Juceal como case na melhoria de serviços. Atualmente, a média para abertura de empresas em Alagoas é de 13,6h, tempo esse que foi de 150 dias há mais dez anos, segundo o subcomitê. Para seguir os passos e permitir uma melhora no ranking estabelecido pela Receita Federal, os cartórios ressaltaram que haverá um foco maior no tempo de registro por parte da entidade.

“Nós somos as entidades responsáveis por fazer essa transformação e poder elevar Alagoas, que, com toda certeza, pode se tornar referência para todo o Brasil. É muito importante que a gente possa fazer esse alinhamento, usar esse espaço para trazer todas as dificuldades, todas as barreiras, porque cada órgão tem uma particularidade, e esse comitê é onde a gente vai discutir, vai entender onde é que impacta para que a gente possa desburocratizar e otimizar”, frisou a secretária de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Alice Beltrão.

Para o gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, a retomada do subcomitê é essencial para o desenvolvimento econômico do estado. “A Redesim é essa grande conexão entre os órgãos de registro, como Junta Comercial, OAB e cartórios, e os órgãos de licenciamento. Por mais que o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, o IMA, a própria Junta Comercial tragam benefícios para as empresas de forma individual, o que falta é essa conversa entre todo mundo para chegar a um determinador comum e facilitar ainda mais a vida do empresário. E a intenção do subcomitê é exatamente essa: positivos para o nosso estado”, reforçou.

De acordo com o decreto estadual de nº 11.975, de 18 de abril de 2011, o subcomitê é formado pela Sedics, pela Juceal, pela Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz), Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação de Alagoas (Seteq), pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), pelo IMA/AL, pelo Corpo de Bombeiros, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió, pela Gerência Executiva do INSS no Estado de Alagoas, pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL), pela Associação dos Notários Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg/AL), pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), pelo Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL) e pela Federação das Associações Comerciais de Alagoas (FederaAlagoas).

Para as próximas reuniões foram sugeridas as adições da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL) e da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal).