A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), por meio da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), vai receber o 3º ciclo de audiências concentradas realizado pela 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude, entre os dias 22 e 24 de novembro. As audiências buscam reavaliar a situação jurídica e psicossocial dos adolescentes em conflito com a lei, antecipando o prazo de revisão das medidas socioeducativas.

Segundo o juiz Vinícius Garcia, que está à frente da 1ª Vara Criminal, as audiências concentradas são uma oportunidade de aproximar o sistema de Justiça dos executores da medida socioeducativa e avaliar as possibilidades de reinserir o adolescente na sociedade por meio do estudo e do trabalho. A previsão é que sejam realizadas 40 audiências por ciclo, contemplando adolescentes que se destacam dentro da medida e tem um bom histórico avaliativo.

“Nas audiências estão presentes o Ministério Público, a Defensoria Pública e todas as equipes da Sumese, incluindo o programa pós-medida. O intuito é atender aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), de ter a socioeducação como uma medida excepcional, com a menor brevidade possível, possibilitando ao adolescente uma boa perspectiva de vida”, explica o magistrado.

A promotora de Justiça, Marília Cerqueira, ressalta a importância da presença das equipes técnicas e da família dos adolescentes para a reavaliação individual dos socioeducandos. “Ainda que tenhamos os pareceres nos processos, nas audiências concentradas temos a relação presencial bem próxima, onde podemos discutir cada caso com suas particularidades e avaliar toda a situação do jovem em seu contexto sóciofamiliar. Esse é um momento que marca o processo socioeducativo de maneira muito positiva”, afirmou a promotora.

Para o superintendente de Medidas Socioeducativas da Seprev, Otávio Rego, as audiências concentradas vêm coroar o processo de evolução do Sistema Socioeducativo de Alagoas, que passou por mudanças profundas nos últimos anos e se tornou referência para vários estados do Brasil.

“Iniciamos o terceiro ciclo de audiências concentradas de 2023, o que mostra a evolução da medida socioeducativa em nosso estado e como o sistema de Justiça tem trabalhado em conjunto com a gestão estadual para a reinserção social desses jovens e adolescentes. Isso vem engrandecer o trabalho realizado pelo Governo do Estado, que tem investido constantemente na mudança desses jovens”, disse Otávio Rego.