A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) lançou, nesta sexta-feira (10), uma campanha digital de combate à violência e violação de direitos durante o período de carnaval. Intitulada “Carnaval sem Violência”, a ação busca conscientizar, através das redes sociais, a população acerca de temas relevantes como o consumo abusivo de álcool e outras drogas, violência sexual, venda ilegal de bebidas para crianças e adolescentes, dentre outros.

Segundo o titular da pasta, Kelmann Vieira, conscientizar as pessoas é fundamental para que elas saibam quais são as formas de violência e violação de direitos mais comuns no carnaval. “Com isso, além de facilitar a prevenção, estamos incentivando a denúncia, tão importante para combater a violência, caso ela aconteça. O Governo de Alagoas está atuante e fazendo a sua parte com ações integradas e relevantes para essa abordagem”, afirmou.

Um dos temas abordados pela campanha online visa prevenir a dependência química, visto que o período carnavalesco também contribui para que as pessoas estejam mais propensas ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas e drogas. “Vale lembrar que este é de fato o primeiro carnaval pós-pandemia e as pessoas estão muito animadas para comemorar. Desta forma, a tendência para os excessos é real e precisa ser alertada”, completou o secretário Kelmann Vieira.

Consumo de álcool e drogas

O consumo de álcool durante o carnaval pode ser feito de maneira responsável seguindo algumas orientações, como se alimentar e se hidratar com água antes ou durante o ato de beber, pois o álcool é absorvido mais lentamente, o que ameniza os efeitos negativos no organismo.

Os jovens menores de 18 anos não devem consumir bebidas alcoólicas tanto por questões legais quanto pelos riscos que o uso precoce traz para a saúde física e mental. Além de trazer diversos prejuízos à saúde, o álcool é uma porta de entrada para o consumo de drogas ilícitas, que são encontradas com facilidade nos dias de folia.

Violência contra a mulher

Violência contra mulher é qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico contra a mulher. Quando o agressor  é um familiar, é chamado de violência doméstica ou familiar e pode se enquadrar na Lei Maria da Penha. Já o feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual) ou em decorrência da própria violência doméstica.

Venda de bebidas para crianças e adolescentes

A venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes é crime previsto na lei federal nº 13.106, de 17 de março de 2015. A referida lei torna crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente. A norma prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, e medida administrativa de interdição do estabelecimento.