Seplag explica nova lei de repasse do ICMS para municípios
Distribuição do valor constitucional do imposto é de acordo com o Índice de Qualidade Educacional (IQEAL)
Secretário especial de Orçamento e Planejamento da Seplag, Gabriel Albino, explicou como vai funcionar o repasse financeiro
Ascom Seplag
Ascom Seplag
A
Secretaria de Planejamento, Gestão de Patrimônio (Seplag-AL) se reuniu com
gestores e técnicos da Educação dos municípios alagoanos sobre a nova proposta
para o repasse da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços, o ICMS. O encontro ocorreu na quinta-feira (19), durante evento
realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação de Alagoas
(Undime/AL), em Maceió.
O repasse financeiro da parcela do ICMS aos municípios depende do Índice de Qualidade Educacional (IQEAL) de cada cidade. Ou seja, o IQEAL determina a fatia que cada um dos 102 municípios vai receber do valor constitucional do imposto, de acordo com o desempenho na educação.
O repasse corresponde a 15% do valor constitucional do ICMS. Deste total, 10% são conforme os indicadores da Rede Municipal, e 5% seguem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb.
A mudança ocorreu na composição de critérios para a Rede Municipal, que agora são divididos entre os indicadores do IQEAL Escola e IQEAL Município.
“Nós trabalhamos de maneira cuidadosa com esse cálculo. Inclusive, conversamos com outros estados e com o Ministério Público de Alagoas também, com o objetivo de trazer uma equidade maior na distribuição do montante, buscando aprimorar os indicadores da educação no nosso estado”, explicou o secretário especial de Planejamento e Orçamento da Seplag-AL, Gabriel Albino.
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