Sefaz divulga Índices Preliminares de Participação dos Municípios no rateio do ICMS
A partir da publicação no Diário Oficial do Estado, as prefeituras têm 30 dias para impugnar
Nataly Lopes
Tatyane Barbosa
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou, nesta segunda-feira (13), os Índices Preliminares de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) a vigorar no exercício de 2022.
Os índices foram apurados utilizando informações econômico-fiscais dos anos de 2019 e 2020. A Sefaz dedicou esforços para antecipar a publicação do IPM no Diário Oficial do Estado (DOE), para atender o pleito das prefeituras. Frisa-se que, até o momento, a Fazenda pública não recebeu os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes às receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.
A partir da publicação do IPM Preliminar, as prefeituras têm 30 dias para se manifestarem. Após o prazo, o Estado terá 30 dias para julgar e divulgar as impugnações, bem como os índices definidos de cada município alagoano.
O secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, lembra que este é o último ano que a Sefaz vai utilizar as informações da Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC) para o cálculo do valor agregado dos Municípios e recomenda que as prefeituras façam uma sensibilização dos contribuintes para preencherem adequadamente as informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Editorias
Acervo Ailton CruzAcervo José Ronaldo
Acervos especiais
Agricultura
Alagoas Contra Fake
Alagoas Sem Fome
Assistência Social
Capacitação
Cidadania
Comunicação
Concursos
Cotidiano
Covid-19
Criança e Adolescente
Cultura
Defesa Civil
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Social
Direitos Humanos
Editais e vagas
Educação
Emprego
Especial
Esporte
Gestão e Finanças
Governo de Alagoas
Governo Trabalhando
Homenagens
Inclusão Social
Infraestrutura
Institucional
Justiça e Controle Interno
Meio Ambiente
Mulher
Nota Fiscal Cidadã
Órgãos colegiados
Personalidades
Planejamento e Gestão
Primeira Infância
Relações Internacionais
Saúde
Secretários
Segurança
Serviços
Servidores
Tecnologia e Inovação
Trânsito
Transporte
Turismo
Utilidade Pública
Vice-Governadoria