Secretaria capacita municípios para processo de escolha dos Conselhos Tutelares
Secdef realizou reuniões regionalizadas para orientar pleito que acontece em outubro deste ano
Encontros aconteceram na Escola de Conselhos, em Maceió, e contaram com a participação dos Conselhos Estadual e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
Augusto Costa
Lívia Holanda / Ascom Secdef
Com o objetivo de orientar e preparar os municípios
alagoanos para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, que
acontece em outubro deste ano, a Secretaria da Cidadania e da Pessoa com
Deficiência (Secdef) promoveu, ao longo das últimas semanas, reuniões
regionalizadas.
Foram oito encontros com cidades de todas as regiões do estado. Na pauta, questões legislativas, de editais e regimentos internos, além de orientação quanto à adesão de urnas eletrônicas para a realização do pleito. As reuniões aconteceram na Escola de Conselhos, em Maceió, e tiveram a participação do Conselho Estadual e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, além dos presidentes de comissões do referido processo de escolha.
“Nós, enquanto secretaria, entendemos que a definição dos próximos membros dos Conselhos Tutelares deve ser permeada por diálogo e articulação entre os diversos atores envolvidos no processo. A escolha deve ser direta, democrática e os representantes eleitos devem cumprir a missão de zelar, com absoluta prioridade, pelos direitos fundamentais da criança e do adolescente”, declara a superintendente de Promoção, Fortalecimento e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, Isabela Larisse.
O Conselho Tutelar é um órgão municipal criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem como principal função a proteção e a defesa dos direitos dos indivíduos menores de 18 anos. A instituição recebe queixas, reclamações, solicitações e reivindicações que podem ser feitas por qualquer cidadão.
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