A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio da Superintendência de Valorização de Pessoas (Supvp) se reuniu, entre os dias 27 e 29 deste mês, com representantes das unidades de saúde vinculadas à pasta para discutir a aplicação integral do Piso Nacional da Enfermagem. Serão beneficiados trabalhadores efetivos e prestadores de serviço que atuam da rede estadual de Saúde.

As reuniões tiveram como objetivo apresentar os procedimentos e tirar dúvidas sobre a implementação do piso. Os encontros, que aconteceram na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), receberam os diretores administrativos, coordenadores de Recursos Humanos, coordenadores de Enfermagem e supervisores das unidades vinculadas à instituição.

Para a superintendente de Valorização de Pessoas da Sesau, Andréa Loureiro, é necessário que os coordenadores estejam alinhados e que uma rede de colaboração seja criada para poder orientar os trabalhadores sobre os procedimentos e requisitos para receber o piso. Com a recente promulgação da Lei, ainda há dúvidas dos profissionais sobre que podem ou não receber o piso nacional de enfermagem, que tem como base o cumprimento de carga horária de 44h semanais.

“Os encontros foram muito enriquecedores, pois pudemos ouvir as principais queixas e tirar as dúvidas sobre esse novo momento, com as adequações para implementação do piso nacional da enfermagem que já vem sendo aplicado, mas está sendo aprimorado. Esse apoio dos setores de recursos humanos é primordial para que possamos avançar cada vez mais, e realizar o pagamento dos profissionais que estão enquadrados nas regras do novo piso”, afirmou Andréa.

Regulamentação Estadual

Em Alagoas, a Lei Estadual nº 8.575, de 14 de janeiro de 2022, estabelece o piso do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. No caso dos enfermeiros, o valor é R$ 4.350; para os técnicos de enfermagem, R$ 2.610; e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, a legislação prevê R$ 1.740, sendo considerado a carga horária de 30h semanais para os cargos. Já em jornadas de trabalho superiores, a remuneração será proporcional a hora trabalhada. Para os prestadores de serviço, o pagamento é realizado em folha complementar. Para isso é seguido o cronograma de disponibilização e repasse do recurso, definido pelo Ministério da Saúde.

Além disso, entram no cálculo do piso salarial parcelas mínimas auferidas em gratificações por desempenho (parte fixa e invariável) e gratificações por título como especialização, mestrado e doutorado. Essa normatização se baseia em entendimento da Advocacia Geral da União (AGU).

Os profissionais que possuem dúvidas sobre se estão enquadrados para receber o piso, assim como referente a proporcionalidade salarial, devem entrar em contato com o setor de recursos humanos da unidade onde trabalha. Apenas a unidade pode abrir o processo solicitando a inclusão ou correção de dados dos profissionais para o recebimento do piso.