Programa Rural Legal avança e beneficia agricultores familiares em Poço das Trincheiras
Iteral vai incluir pequenos produtores do município do Alto Sertão em Programa de regularização fundiária
Agricultora familiar comemora anuncio da regularização de terras em Poço das Trincheiras
Andrielly Pedone, / Ascom Prefeitura
Dyego Barros / Ascom Iteral
O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) confirmou a inclusão da cidade de Poço das Trincheiras no programa de regularização fundiária, Rural Legal. O anúncio foi feito pelo diretor-presidente Jaime Silva, durante evento promovido pela Prefeitura, que reuniu aproximadamente 200 trabalhadores rurais no Ginásio Poliesportivo Josivaldo Rocha, na terça-feira (17). A iniciativa visa garantir segurança jurídica aos pequenos produtores pocenses residentes em imóveis em situação irregular. O número de famílias contempladas ainda depende de estudo que será produzido pelo corpo técnico do Iteral, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri).
Criado em 2017 e renovado em maio de 2023, o Rural Legal é fruto de uma parceria entre o Governo de Alagoas, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg-AL). Essa articulação já possibilitou a emissão de 400 títulos de terra, que em breve serão entregues, já registrados, à agricultores familiares estabelecidos em assentamentos dos municípios de Flexeiras, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, Paulo Jacinto, Pindoba, São José da Laje, São José da Tapera, São Luís do Quitunde e Pão de Açúcar.
Para Jaime Silva, é fundamental ampliar as políticas públicas do Governo de Alagoas voltadas à valorização dos trabalhadores do campo. “É necessário que dediquemos uma atenção especial aos pequenos produtores, que são responsáveis por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Com o apoio do governador Paulo Dantas e da secretária de agricultura, Carla Dantas, seguiremos trabalhando para levar o Rural Legal aos 102 municípios alagoanos.”, acrescentou.
Os possíveis beneficiários serão cadastrados e as áreas ocupadas pelas famílias georreferenciadas. A partir da execução desses procedimentos, os trabalhos de regularização fundiária serão desenvolvidos. Com o documento de posse do imóvel em mãos, o pequeno produtor garante, além de segurança jurídica, acesso às linhas de crédito disponibilizadas por instituições bancárias, ou seja, maior capacidade de investimento e, consequentemente, geração de emprego e renda na zona rural.
Segundo o prefeito de Poço das Trincheiras, Valmiro Costa, o município sertanejo abriga mais de dois mil agricultores familiares e 80% deles residem em imóveis rurais de até 25 hectares ou seja estão aptos a receber o benefício.
O deputado estadual Ronaldo Medeiros celebrou durante o evento o fato de que os títulos de propriedade registrados via Rural Legal isentam as famílias camponesas do pagamento de taxas estipuladas pelos cartórios. "A má notícia que trago para vocês é que ninguém aqui vai arcar com qualquer tipo de custo dentro do processo de registro da documentação do imovel.", disse o parlamentar, em tom bem-humorado, aos sertanejos.
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