Um dos principais instrumentos da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) para conscientizar sobre a importância de ser um bom contribuinte e estar de acordo com as regras tributárias do Estado, o programa Contribuinte Arretado realizou, no primeiro trimestre de 2023, várias ações educativas, incluindo uma palestra com contadores e a execução da Operação Cartão Amarelo. 

A operação atua com um objetivo educativo de verificar se os estabelecimentos estão funcionando em conformidade com a Lei estadual Nº 5.900/96 e com o convênio ICMS 134/16, mas também de fiscalizar o Point of Sale ou Ponto de Venda (POS), conhecido como maquininha de cartão portátil. 

Dentre as ações do Cartão Amarelo, foram realizadas, no período de janeiro a março, 317 visitas a bares e restaurantes espalhados pela capital alagoana e apreendidas 46 máquinas de cartão de crédito/débito que apresentaram irregularidades. “Essas ações são importantes para mostrar aos contribuintes as pendências que eles possuem e a necessidade de se autorregularizarem. Nossos auditores fiscais vão até os estabelecimentos verificar se a situação é regular ou não, observando, por exemplo, o cadastro, a nota fiscal e o equipamento de POS”, reforça a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira. 

Essa ação é a continuidade da Operação Cartão de Visitas, realizada nos dois anos anteriores, com objetivo de orientar os contribuintes acerca da autorregularização de suas pendências.

Uma das responsáveis pela execução do Contribuinte Arretado, Elka Gonçalves, salienta que o programa é muito importante não só para a secretaria e os contribuintes como para a sociedade de modo geral. “Tudo isso, em conjunto, proporciona um ambiente de negócios mais saudável no estado de Alagoas, no qual o contribuinte sente a presença cada vez mais próxima da fiscalização. Não para autuá-lo, mas para apontar amigavelmente as eventuais irregularidades de suas condutas”. 

Também foi realizada, em Maceió, uma palestra com os contadores do Estado, sobre Malhas Fiscais; a Operação Cartão Amarelo e o Registro 1601- Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), transmitida ao vivo pelo canal do youtube da Sefaz-AL. A iniciativa teve o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL), do Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Sindcont-AL) e da Associação dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Ascontal).