O Procon Alagoas participou, na última quinta-feira (19),  da assinatura do Termo de Ajustamento  de Conduta (TAC) promovido pelo  Ministério Público Estadual visando às festividades das prévias e do Carnaval 2023. Na ocasião, foram discutidas medidas necessárias para fiscalização dos eventos carnavalescos, tendo em vista a segurança e comodidade dos foliões.

O encontro foi realizado com representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Fundação Municipal de Ação Cultural, organizadores dos eventos e demais órgãos. O Procon foi representado pelo diretor-presidente do órgão, Daniel Sampaio, e agentes fiscalizadores.

O papel do Procon Alagoas, promulgado no termo, é assegurar a fiscalização dos espaços onde ocorrerão os eventos e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados conforme o Código do Consumidor. 

“A presença do órgão no TAC se faz importante e, por isso, o Procon de Alagoas se dispõe a fiscalizar e acompanhar as áreas onde estejam ocorrendo os eventos, assegurando os direitos do consumidor, coibindo todo o tipo de abuso. Estamos sempre à disposição em prol do bem comum, no que se refere aos anseios da sociedade alagoana e dos turistas, que são muitos nesses momentos”, disse o diretor-presidente, Daniel Sampaio.

A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Max Martins, ocasião onde reiterou a necessidade de alinhar as secretarias do estado e município e órgãos de segurança pública para ordenamento dos espaços públicos, fiscalização e conforto para a população que irá prestigiar as prévias e as festividades carnavalescas. 

“O carnaval, como a festa mais popular no País, requer uma atenção redobrada dos órgãos públicos e entidades que estão envolvidas nas prévias e nos quatro dias de Momo. A cooperação de todos nesse alinhamento, especialmente com o Termo de Ajustamento de Conduta elaborado pelo Ministério Público, facilita as nossas ações e define responsabilidades”, afirmou o coordenador de Fiscalização do Procon-AL, João Lessa.

Vale lembrar que o Procon-AL dispõe de canais para atender a população, receber reclamações e fazer denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato pelo 151, mensagens ao WhatsApp (82) 98876-8297 e de forma presencial, mediante agendamento, pelo do site agendamento.seplag.al.gov.br.