18/09/2023 11:32 | Meio Ambiente
18/09/2023 11:32 | Meio Ambiente
IMA intima Prefeitura de Japaratinga a definir acessos da população à praia do Salgado
Município tem 30 dias para apresentar acessos sob pena de multa e processo penal
Grade na praia do Salgado em Pajaratinga
Ascom IMA
Ascom IMA
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) intimou a Prefeitura de Japaratinga, no Litoral Norte do estado, para que, no prazo de 30 dias, apresente relatório definindo todos os locais de acesso à Praia do Salgado, onde foi instalada uma cerca por um empreendimento hoteleiro, impedindo o acesso da população à área de praia.
A intimação tem como base o artigo 21 do Decreto Federal n.º 5.300/2004, que regulamenta a Lei Federal n.º 7.661/88 que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), e dispõe sobre regras de uso e ocupação da Zona Costeira, além de estabelecer critérios de gestão da orla marítima e dá outras providências.
Ainda de acordo com a notificação, após a definição quanto às demarcações dos acessos à praia e ao mar, a Prefeitura de Japaratinga deverá encaminhar à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e ao IMA, para homologações. Caso não atenda à intimação, a Prefeitura de Japaratinga estará sujeita a multas e processos penais.
“Nós estamos atentos a essas situações que vêm ocorrendo em várias cidades costeiras de Alagoas, embora a atribuição de definir os acessos da população às praias seja atribuição primordial das prefeituras locais, o que não impede que o IMA e o MP possam tomar as medidas cabíveis”, disse o coordenador de Gerenciamento Costeiro do IMA, Ricardo César.
Editorias
Acervo Ailton CruzAcervo José Ronaldo
Acervos especiais
Agricultura
Alagoas Contra Fake
Alagoas Sem Fome
Assistência Social
Capacitação
Cidadania
Comunicação
Concursos
Cotidiano
Covid-19
Criança e Adolescente
Cultura
Defesa Civil
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Social
Direitos Humanos
Editais e vagas
Educação
Emprego
Especial
Esporte
Gestão e Finanças
Governo de Alagoas
Governo Trabalhando
Homenagens
Inclusão Social
Infraestrutura
Institucional
Justiça e Controle Interno
Meio Ambiente
Mulher
Nota Fiscal Cidadã
Órgãos colegiados
Personalidades
Planejamento e Gestão
Primeira Infância
Relações Internacionais
Saúde
Secretários
Segurança
Serviços
Servidores
Tecnologia e Inovação
Trânsito
Transporte
Turismo
Utilidade Pública
Vice-Governadoria
