O vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, se reuniu nesta quarta-feira (22), no Palácio República dos Palmares, com representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), com o objetivo de buscar soluções para a população em situação de rua no estado. Além de Lessa, participaram da reunião Júlia Casado Beltrão, do Gabinete Civil, o secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva, e o delegado-geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier, entre outros.

A demanda é um compromisso assumido por Ronaldo Lessa com os movimentos sociais, após o desfile cívico de 7 de Setembro deste ano, mas também atendem às recomendações do Conselho de  Nacional de Direitos Humanos. Entre elas está a implantação de um gabinete de crise interinstitucional com representantes de todas as secretarias que atendam a população em situação de rua, além do CNDH; garantir a segurança da população de rua com rondas de policiais treinados e um plano de ações para implementação de políticas para moradia digna.

Para esclarecer as ações que estão sendo realizadas em benefício da população em situação de rua, representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Estado da Mulher e Direitos Humanos (Semudh), Polícia Civil do Estado de Alagoas (PCAL), Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), OAB-AL e Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) emitiram pareceres em que mostram a ampliação das políticas públicas para essa população.

Após ouvir todos os setores envolvidos, a conselheira Luisa de Marillac disse que o CNDH sai do encontro, esperançoso. “A gente entende que a partir dessa reunião, a gente vai conseguir romper a invisibilidade dessa população em situação de rua, tendo um compromisso sensível do governo para articular políticas públicas”, destacou.

Segundo Marillac, a condição da população em situação de rua é complexa e exige a complexidade também da política. “Não são políticas simples, nem soluções simples que vão dar conta de uma situação complexa. Percebemos aqui na reunião o compromisso e uma articulação que a gente está esperançosa que dê conta da população na situação de rua, que garanta todos os seus direitos e a sua dignidade”, ressaltou.

O vice-governador Ronaldo Lessa agradeceu ao conselho e setores que interagiram com o governo, para dizer das suas necessidades, fazer suas reivindicações e ouvir sugestões que foram apresentadas. “Sugestões que nós devemos incluir dentro do governo. Saber dos pontos que a gente está sendo falho, como a gente deve corrigir e o que tem que fazer. Portanto, eu tenho confiança, eu conheço o propósito e a forma do governador Paulo pensar, é por isso que eu estou ao lado dele, pelas suas convicções, e agora é a gente que vai procurar corrigir o que precisa ser corrigido e incluir políticas novas. Portanto, vamos aprendendo, mas vamos dando soluções”, ressaltou Lessa.

Por meio de ofício, o CNDH recomendou ao governo do Estado ações preventivas, protetivas e reparadoras das condutas e situações de ameaça ou violação dos direitos humanos. Entre os itens do documento, está o relatório da situação processual das 17 investigações de mortes de pessoas em situação de rua reconhecidas pela SSP-AL.

Sobre o item do ofício que solicita um relatório da situação processual das 17 investigações, o delegado Gustavo Xavier afirmou que o estado conseguiu praticamente dobrar os índices da Delegacia de Homicídios, em todos os sentidos, no que diz respeito a prisões e no que tange a atualidade das investigações.

“A doutora Tacyane [Ribeiro, coordenadora da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa], é muito responsável e vai fazer esse relatório para nos ajudar. Tenho certeza de que a Segurança Pública e a Polícia Civil têm a responsabilidade de investigar, identificar a autoria de todos esses crimes que aconteceram”, ressaltou.

“Cada morte que nós temos aqui no estado traz uma angústia muito grande. Podem contar com a gente, tenham certeza disso, e não comungamos com ações violentas contra qualquer população em situação de vulnerabilidade, sobretudo a população em situação de rua”, concluiu.