Autoridades e dirigentes das entidades representativas do fisco brasileiro estiveram reunidos na quinta-feira (25) em Maceió para debater sobre assuntos relacionados ao fisco nacional, de modo especial às Administrações Tributárias após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que instituiu a Reforma Tributária, em dezembro de 2023.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, esteve presente ao encontro que também representou a primeira Reunião Ordinária de 2024 da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco), realizada em Maceió, na quinta-feira (25).

“Hoje, além de falar da Reforma Tributária, pude mostrar para os representantes dos fiscos os resultados obtidos pelo fisco alagoano nos últimos dez anos, que refletem diretamente o engajamento de toda a Secretaria da Fazenda e o trabalho de todos os servidores fazendários. Acredito que a justiça social se conquista com a justiça fiscal e nós temos feito isso acontecer em nosso estado”, destacou o secretário Suruagy.

Marcos Sérgio, presidente da Febrafisco, contou que Maceió foi escolhida como sede dessa primeira reunião pela beleza e hospitalidade da cidade que foi tão elogiada ao longo do encontro. Ele apontou a importância de reunir as diversas entidades e representantes do fisco para discutir a Reforma Tributária neste período que antecede a implementação da lei orgânica nacional. “Desde o começo da reforma que nós nos unimos para trabalhar em prol das garantias para se ter uma Reforma Tributária justa para todos. E nós ainda continuamos com esse objetivo, porque a Reforma Tributária foi promulgada agora no final do ano passado, mas ainda vem a segunda parte dela que é a implementação da lei orgânica nacional para regulamentar toda a Administração Tributária do país. Por isso, continuamos trabalhando e reunidos em prol disso”, comentou Marcos Sérgio.  

Febrafisco, o que é

A Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal existe desde o ano de 1992 e é uma federação de âmbito nacional, que congrega as entidades sindicais das categorias integrantes de Carreiras Típicas de Estado da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Criada com o objetivo de fazer frente às constantes alterações legislativas promovidas pela União e as Unidades Federativas, a Febrafisco possui uma ampla atuação no Congresso Nacional, junto aos Executivos da União e dos Estados Federados. Atualmente, a Febrafisco possui como filiados: Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual do Rio Grande do Sul (Afocefe-RS); Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam-AM), Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí (Sinatfisco-PI), Sindicato dos Auditores de Arrecadação e Finanças do Estado de Alagoas (Sindafisco-AL), Sindicato dos Fazendários do Paraná (Sindifazcre-PR), Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro (Sinfazerj).

Compõem também o grupo de entidades sindicais: o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG),  Sindicato dos Técnicos do Fisco do Estado do Amazonas (Sintafisco-AM), Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia (Sintec-RO).

Também participaram dos debates o secretário de Estado de Planejamento e Gestão e Patrimônio de Alagoas, Gabriel Albino; o presidente do Alagoas Previdência, Roberto Moisés; o presidente do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco-AL), Irineu Torres; o presidente da Associação do Fisco de Alagoas (Asfal), Gustavo de Albuquerque, entre outros.