A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) vem se destacando por ser o primeiro órgão da administração direta do Brasil a implementar um programa de Compliance. Essa iniciativa reforça o compromisso com a integridade e o respeito aos princípios da administração pública.

Com a missão de regular normas e procedimentos internos, o programa estabelece diretrizes e assume um papel proativo na sustentação de uma cultura organizacional pautada na integridade e na ética. A implementação do programa no órgão representou um passo significativo rumo à promoção da integridade e da excelência na gestão pública, consolidando o estado como uma referência nacional nessa área.

O assessor especial de Ética e Compliance, Rodrigo Bittencourt, explica que o programa é estruturado em três pilares fundamentais: prevenção, detecção e resposta. Essa abordagem abrange desde o desenvolvimento de políticas internas até a realização de treinamentos regulares, monitoramento contínuo e avaliação de riscos.

Uma das principais funções do setor é servir como um canal de comunicação direta com os membros da secretaria, fornecendo esclarecimentos sobre normas e procedimentos. Ao sanar dúvidas dos funcionários, essa abordagem não apenas fortalece a compreensão das políticas internas, mas também promove uma maior adesão e comprometimento com os valores da instituição.

Em 2023, a Assessoria Especial de Ética e Compliance foi responsável por 320 documentos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Dentre eles, mapas de risco nos processos licitatórios, respostas a reclamações realizadas pelo canal da Ouvidoria, atividades de controle interno, além de respostas a solicitações e informações.

Foram realizadas participações em operações do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação (Gaesf) a convite do Ministério Público de Alagoas, e em reuniões como membro do Comitê de Segurança da Informação da Sefaz, entre outras.

“Desde 2018 o Compliance tem atuado na investigação e resolução de relatos e denúncias, na realização de auditorias de conformidade e na prestação de consultoria sobre questões éticas. Além disso, tem colaborado de forma proativa e eficaz com órgãos de controle externo, fortalecendo ainda mais a integridade e a transparência das atividades da Sefaz”, explica Bittencourt.

Por meio de comunicados internos, eventos de conscientização e outras ações, o departamento busca garantir que as atividades da pasta sejam realizadas de forma clara e acessível, reforçando o compromisso com a prestação de contas e a integridade.

Uma das iniciativas de destaque é a implementação do "Código de Ética e Conduta e Políticas Sefaz-AL". O código desempenha um papel fundamental, servindo como um guia preventivo e orientador para comportamentos que possam representar riscos, contribuindo significativamente para a construção de uma cultura organizacional pautada na integridade.

"O Código foi elaborado a partir da implementação do Programa de Compliance, para definir os princípios que orientam a atuação como órgão público e a conduta esperada dos servidores e terceiros. Isso contribui para a criação de uma cultura de integridade, garantindo uma atuação mais segura e ética na pasta fazendária ", salienta o assessor especial de Ética e Compliance.

Contemplada pelas ações do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), que financia projetos voltados para a modernização do Fisco alagoano, a Assessoria de Especial de Ética e Compliance possui projetos de melhoria já programados, como a capacitação das equipes tanto do setor quanto da Corregedoria da Sefaz (Correfaz), nas áreas de gestão e Compliance e gestão de riscos.

Como entrar em contato

Os servidores que desejam fazer relatos ou denúncias podem contatar o setor de Compliance pessoalmente na sede do órgão, localizada no Centro, ou através do e-mail: compliance@sefaz.al.gov.br. Além disso, é possível utilizar o site da ouvidoria: https://e-ouv.al.gov.br/ ou o e-mail ouvidoriasefaz@sefaz.al.gov.br.

Ressaltamos que todos os agentes públicos da área fazendária, independentemente de seu vínculo empregatício, sejam efetivos, comissionados, estagiários, bolsistas ou terceirizados têm o direito de relatar irregularidades de conduta, com a garantia do anonimato, se desejado.

A Sefaz reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a integridade na gestão pública, e convida todos os colaboradores e cidadãos a contribuírem para uma administração cada vez mais responsável e exemplar.