Em um grande ato na Concha Acústica, em Salvador, capital da Bahia, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, lançaram oficialmente a regulamentação da lei Paulo Gustavo, criada como principal motivação à crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia.

A lei prevê o repasse de R$ 3.862 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023, recursos de fontes principais dos superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).

“A lei foi fruto do apelo da sociedade civil e da sensibilidade do Congresso Nacional, que ouviu os pedidos de socorro do setor cultural brasileiro em um de seus piores momentos", disse a ministra da Cultura. 

Durante a solenidade, o presidente Lula reafirmou o compromisso com novos tempos para o Brasil. "Esse país vai mudar, e é por isso que eu estou aqui. Para ele mudar, a gente precisa entender o assassinato que fizeram com a cultura. A cultura pode ajudar a fazer a revolução que a gente precisa nesse país, para o povo trabalhar e comer, para cumprir a Constituição brasileira", afirmou. 

Alagoas foi representada pela secretária de Estado da Cultura, Mellina Freitas; o secretário executivo de Políticas Culturais e Economia Criativa, Milton Muniz, e a superintendente de Economia Criativa, Fomento e Incentivo à Cultura, Natalia Teles, além de membros da sociedade civil.

De acordo com a secretária Mellina, é previsto um repasse de 77 milhões para Alagoas. “Serão cerca de 45 milhões o Estado e quase 32 milhões para os municípios. Desses recursos, 70% serão destinados ao setor audiovisual e o restante para o demais segmentos”, destacou.

A partir da regulamentação da Lei, o Estado e os municípios têm 60 dias para submeter o plano de ação no TransfereGov, sistema do Governo Federal.

Seminário Lei Paulo Gustavo

Durante os dia 12 e 13 de março, a equipe da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) participa do Seminário Lei Paulo Gustavo, realizado pelo Ministério da Cultura em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA). 

O evento marca o início do calendário de atividades formativas que o MinC realizará junto aos estados, municípios e Distrito Federal durante os meses de maio e junho. Representantes da pasta estarão em outras localidades para tratar da efetivação da Lei Paulo Gustavo.

O evento, realizado em parceria com a UFBA, tem ainda os objetivos de estimular a adesão dos entes federados ao Sistema Nacional de Cultura (SNC); apresentar a estrutura do novo MinC; e aproximar a pasta de dirigentes públicos e da sociedade civil.