A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), por meio da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), encerrou, na última sexta-feira (12), o 4º ciclo de audiências concentradas realizado pela 1ª Vara Criminal da Capital da Infância e Juventude. Este ciclo foi o primeiro de 2024 e contemplou 30 adolescentes, dando celeridade aos processos que tramitam no Judiciário.

De acordo com o superintendente de Medidas Socioeducativas da Seprev, Otávio Rego, a proposta consiste na realização periódica de audiências para reavaliação dos adolescentes que cumprem medidas protetivas de internação ou semiliberdade e avaliar as possibilidades de reinseri-los na sociedade.

“As audiências concentradas permitem a aproximação entre o Judiciário e o Sistema Socioeducativo. Também é uma oportunidade de estimular nos jovens o sentimento de mudança e a consciência de seu papel na sociedade”, afirmou o superintendente.

O magistrado Vinícius Garcia, juiz substituto da 1ª Vara, explicou que durante as reavaliações há uma escuta ativa dos socioeducandos, cumprindo os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Pela resolução do CNJ, a prioridade são adolescentes que têm dependentes na família. Há também casos menos graves, que não tenham violência ou atos infracionais de menor gravidade”, destacou o juiz. 

O mutirão integra o programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca acelerar transformações no campo da privação de liberdade. 

Para o desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, representante do CNJ que acompanhou as audiências desta quinta-feira, as audiências concentradas contribuem para a qualificação das medidas socioeducativas e representam um avanço para o Sistema Socioeducativo de Alagoas.

“As audiências concentradas são o meio mais eficiente que temos para agilizar os processos concernentes aos adolescentes e jovens autores de ato infracional. É um instrumento estratégico para a efetivação da doutrina da proteção integral aqui no estado de Alagoas. Todos os envolvidos estão de parabéns”, afirmou Celyrio Accioly.

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