13/10/2023 14:51 | Cultura

Estado publica Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo

A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) divulgou, nesta sexta (13), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 93.967/2023 que regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos pela Lei Paulo Gustavo (LPG - Lei complementar 195/2022) em Alagoas. O documento está disponibilizado