SSP firma acordo com ocupantes de terreno onde será construída nova sede
Local fica no Santo Eduardo, no antigo Centro Social Urbano (CSU); eles serão realocados para terreno próximo
Acordo contou com Articulação Política de Prevenção da Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública e representantes dos grupos sociais
Ascom SSP
Ascom SSP
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) firmou um
acordo com os ocupantes do antigo Centro Social Urbano (CSU), local onde será
construída a nova sede da pasta. Os moradores continuarão no local até o final
do carnaval, em seguida serão realocados para terreno próximo no Santo Eduardo.
Com a desocupação, a SSP dará andamento ao processo
de licitação, sem prejuízo aos ocupantes do CSU. Desde dezembro, a Chefia de
Articulação Política da Prevenção tem realizado visitas e buscado dialogar com
os moradores sobre a desocupação da edificação.
O acordo foi mediado pela Defensoria Pública do
Estado e contou com a presença do major Iran Rêgo, chefe de Articulação
Política de Prevenção da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL), e
representantes dos grupos sociais beneficiados, que incluem moradores,
Associações de Lavadeiras, de Capoeira, de Ambulantes da Orla, escola de samba,
dentre outros.
Para o major Iran, o acordo foi benéfico para todas
as partes, visto que atendeu a demanda da Secretaria de Segurança Pública, sem
prejudicar as pessoas que moravam no antigo CSU, e ainda evitou a
judicialização do caso, que poderia acarretar atraso na construção da nova
sede.
“Entendemos que a negociação é sempre melhor do que
o entrave judicial. Então fizemos essa composição, chamamos vários atores para
participar. Os próprios moradores puderam opinar sobre os prazos, limites e
construção das novas moradias (no terreno cedido pela SSP). Por fim, entrou a
Defensoria Pública, que por ser um órgão que conta com a confiança da
população, foi essencial para que chegássemos a esse resultado”, disse.
Para o subdefensor-geral, Fabrício Leão Souto, os
três objetivos inicialmente propostos foram alcançados, que são: a desocupação
da área destinada à futura sede da Secretaria de Segurança do Estado, a
realocação dos moradores em outro espaço próximo, com prazo para se
reorganizarem e a manutenção do trabalho e das atividades econômicas e
manifestações culturais ali existentes.
“Resolvemos conjuntamente, pelo diálogo e pela
negociação, um passivo social de mais de três décadas. A solução foi construída
coletivamente, sempre mediante esclarecimentos e fundada no consenso. Todos
falaram, todos foram ouvidos, todos participaram. Ninguém foi excluído e todos
foram contemplados. A Defensoria Pública agiu para mediar, esclarecer e
conciliar todos os lados. Marcamos essa audiência de conciliação e ela cumpriu
seu propósito de acomodar os interesses em questão e de alcançar rapidamente
uma solução efetiva, pacífica, consensual e benéfica para os grupos sociais
vulneráveis e também para a Secretaria de Segurança”, destacou Fabrício Souto.
Para a representante das lavadeiras, Marta
Carvalho, a resolução foi positiva para todos. “Todos presentes foram contemplados.
Ficou bom para todo mundo, todos poderão contribuir para o ambiente e
trabalhar. Ninguém vai ficar desempregado”, destacou Marta.
A visão positiva é compartilhada pela ativista da
igualdade racial, Arísia Barros, do Instituto Raízes da África, que acompanhou
a audiência na Defensoria Pública.
“O que aconteceu aqui foi o exercício pleno da
democracia e da cidadania. É importante como a Defensoria atendeu aos desejos
da população, respeitando os seus direitos. E também está de parabéns a
Secretaria de Segurança Pública de Alagoas que ouviu a população. Foi uma
escuta importante que dinamiza esse processo de interlocução entre o que se
quer e o que é possível. A Defensoria Pública fez bem o seu papel e o Estado
atendeu aos trâmites de ouvir a população e dar possibilidades e caminhos”,
destacou.
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