Os servidores da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) receberam treinamento nesta quarta-feira (23), para a utilização dos equipamentos de coleta biométrica e identificação civil das pessoas privadas de liberdade. A capacitação, que aconteceu na sede da Escola de Magistratura de Alagoas (Esmal), no Farol, foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O juiz Geneir Marques de Carvalho Filho, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), ressaltou a importância da parceria entre os tribunais no sentido de possibilitar a capacitação de servidores que estão atuando diretamente no sistema prisional, devolvendo cidadania aos apenados. “Não só para quantificar a nossa população carcerária, ou seja, tornar apenas números, mas até para qualificar, devolver, resgatar um pouco dessa cidadania. Ao resgatar isso, voltar à sociedade com o mínimo de dignidade necessária para a convivência”, disse. 

A assistente social Josicleide de Oliveira Freire, coordenadora do Balcão do Cidadão da Seris, também destacou os benefícios da iniciativa do CNJ para o sistema prisional de Alagoas. “Esse projeto veio para contribuir com as demandas do Balcão do Cidadão, tendo em vista que o objetivo é identificar a população carcerária. É de uma importância significativa. Essa unificação vai contribuir muito para evitar fraude, agilizar o trabalho e vai dar mais segurança”, destacou. 

Treinamento 

Durante o período da manhã, os servidores da Seris que ficarão responsáveis pela realização da coleta biométrica dos apenados foram orientados sobre a importância de exercer a condição de multiplicadores da ação. À tarde, as equipes do CNJ e do TSE treinaram os servidores da audiência de custódia da Justiça estadual e federal para a utilização dos equipamentos e software de coleta biométrica e registro na base de dados para implementação do fluxo contínuo de identificação civil das pessoas que serão privadas de liberdade.

CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça, beneficia Alagoas com a Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade. O projeto visa desenvolver e executar programa para cadastramento biométrico da população privada de liberdade e, assim, permitir a devida individualização civil e administrativa para o exercício de todos os direitos decorrentes da cidadania.

Os dados coletados são armazenados na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) para análise e tratamento (verificação de duplicidades ou inconsistências), bem como para posterior emissão de documentos, a depender de cada caso.