25/11/2022 17:09 | SegurançaDireitos Humanos

Seris, CNJ e TJ lançam ação de identificação civil de apenados

População carcerária de Alagoas terá seus dados coletados e cadastrados


Assinatura do termo de cooperação para concretizar o início da coleta biométrica no sistema prisional alagoano

Ascom Seris


Regina Carvalho / Ascom Seris

A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) participou, nesta sexta-feira (25), no Tribunal de Justiça do Estado, do lançamento da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade do sistema prisional de Alagoas. Na solenidade, que reuniu autoridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJ.

 

O coronel da Polícia Militar Edenilzo Pereira de Amorim, da Chefia Executiva Administrativa da Seris, que representou o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Marcos Sérgio de Freitas, destacou o empenho e esforço do Governo do Estado em oferecer dignidade aos apenados do sistema prisional alagoano. “A Seris não medirá esforços para atuar nesse projeto, com o CNJ e o TSE. Temos o Balcão Cidadão, que já leva cidadania à população carcerária, com a emissão de documentação civil”, ressaltou.

 

“Já sabemos que a Secretaria de Ressocialização de Alagoas desenvolve importante trabalho, com a biometria. Um importante passo”, disse Luis Geraldo Sant’Ana Lafredi, juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ).

 

“Hoje foi assinado o termo de cooperação para concretizar o início da coleta biométrica e emissão de documentos. A ação já começa efetivamente nesta sexta-feira (25), com dez reeducandos da Penitenciária de Segurança Máxima. A meta é que em julho de 2023 tenhamos 90% dos reeducandos cadastrados no sistema biométrico”, explica a policial penal Danielah Lopes, gerente de Saúde da Seris.

 

Após a solenidade de assinatura do plano de trabalho sobre a Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade, foi realizado o teste de funcionamento do fluxo de identificação civil (Coleta do Passivo), na Penitenciária de Segurança Máxima.

 

O projeto do CNJ e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visa desenvolver e executar programa para cadastramento biométrico da população privada de liberdade e, assim, permitir a devida individualização civil e administrativa para o exercício de todos os direitos decorrentes da cidadania.

 

De acordo com o TJ, a partir de agora, a identificação biométrica será realizada durante as audiências de custódia e, com a conversão da prisão em flagrante de delito em prisão preventiva, o custodiado terá seus dados coletados.