A gestão prisional deu mais um importante passo no sentido de fortalecer as práticas ressocializadoras voltadas à mulher encarcerada. Esta semana, o secretário da Ressocialização e Inclusão Social, coronel Marcos Sérgio de Freitas, assinou o Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional Alagoano. O plano é resultado de um amplo diagnóstico elaborado ao longo de quatro meses por gestoras da secretaria, com o objetivo de propiciar à Polícia Penal informações valiosas sobre o perfil das apenadas, pré-egressas e egressas, aperfeiçoando, assim, as ações já desenvolvidas pela Seris.

Alagoas, inclusive, é o segundo estado signatário da política pública fomentada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), como destaca o titular da Seris. “Este plano é motivo de muito orgulho para todos nós, já que também será fundamental no tocante à formação das policiais penais a serem admitidas por meio de concurso público. Ele [o plano] traz uma referência científica muito importante e, portanto, aprimora o trabalho que realizamos com vistas à efetiva ressocialização das reeducandas, incluindo as que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto”, avaliou o titular da Seris.

Presidente do Comitê Estadual da Política de Atenção à Mulher Presa e Egressa do Sistema Penal, a policial penal Geórgia Hilário fez uma explanação sobre o plano que também contou com a contribuição de pesquisadores da universidade e contempla, entre outros temas, o combate à violência contra a mulher, bem como a identificação e monitoramento das condições relativas às presas provisórias.

Na oportunidade, a gestora expôs que, das 154 reeducandas – entre provisórias e condenadas – que se encontram no Presídio Feminino Santa Luzia, em Maceió, 77 foram presas por envolvimento com o tráfico de drogas, enquanto outras 32 pelo cometimento do crime de homicídio.

“O Brasil já ultrapassa a marca de trinta e sete mil mulheres encarceradas, o que só reforça a importância de se atentar para esse público, já que o papel da mulher também mudou na criminalidade, tendo assumido, em alguns casos, certo protagonismo. Em Alagoas, elas têm, em sua maioria, entre 18 e 45 anos, perfazendo, assim, a idade da população economicamente ativa, além do que oitenta e nove delas têm apenas o ensino fundamental incompleto”, explicou Geórgia Hilário, destacando também que a maioria das mulheres costuma ser abandonada por seus companheiros quando do cumprimento da pena.

Outra integrante do comitê, a gerente de Educação, Produção e Laborterapia (GEPL) da Seris, policial penal Cinthya Moreno, acrescenta que o plano vai permitir à Seris firmar ainda mais parcerias visando à ressocialização. “Trabalhamos também para fortalecer o acesso à educação formal. Hoje, mais de 40% delas já foram contempladas com a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Outras vertentes são a regularização da documentação civil das custodiadas e a oferta de mais oportunidades de qualificação profissional, a exemplo das oficinas de trabalho da Fábrica de Esperança. Tudo isso também visa ao empoderamento feminino das reeducandas”, ressaltou a gestora, destacando, entre outras iniciativas, o LÊberdade, que proporciona a remição da pena por meio da leitura a 100 reeducandas inscritas.

No tocante à saúde das mulheres, as ações vão desde a prevenção e controle do câncer de colo de útero até o debate sobre as questões de gênero. “A prevenção às infecções sexualmente transmissíveis, o acompanhamento nutricional e a garantia de acesso ao pré-natal também são prioridades e, portanto, também constam no plano”, emendou a gerente de Saúde da Seris, policial penal Danielah Lopes.

A chefe de Reintegração Social, tenente PM Jackeline Leandro, por sua vez, destacou a importância de a assistência ser extensiva aos familiares das reeducandas. “Recentemente, firmamos parceria com o ambulatório da Universidade Estadual de Ciências da Saúde para a oferta de mais de vinte especialidades médicas, às quais os familiares também têm acesso. Afinal, nossa atuação não se resume à recolocação das egressas no mercado de trabalho, abrangendo também atividades nas áreas do esporte, lazer e cultura”, salientou a gestora.