A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reuniu contadores alagoanos nesta segunda-feira (21), para o encontro bimestral do Programa Contribuinte Arretado, realizado no Bloco Administrativo Silvio Viana, em Jacarecica. A iniciativa teve objetivo de apresentar as ações realizadas pela Sefaz para simplificar as obrigações acessórias e facilitar a conformidade fiscal dos contribuintes, por meio de palestras e orientações que são demandadas pelos contadores e pelo órgão.

“Essa palestra vem dando continuidade a esse processo de aperfeiçoamento da relação fisco-contribuinte. Por isso, esse encontro é uma grande oportunidade para tirar dúvidas da categoria. Estamos à disposição para que juntos possamos construir soluções. Com a contribuição do programa, conseguimos impulsionar o contribuinte ao cumprimento espontâneo de suas obrigações tributárias”, relatou a líder do Programa Contribuinte Arretado e auditora fiscal da Receita Estadual, Elka Gonçalves.

Presente no evento, o presidente da Assessoria Contábil (Asscontal) e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL), Jordão Vieira, enfatizou a parceria entre Sefaz e o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas.

“É uma parceria forte que vem se agregando cada vez mais. O nosso trabalho como contador tem sido facilitado pelo órgão. A Sefaz adaptou toda a logística de interação com a classe contábil, ou seja, as demandas que a Secretaria tem para o contribuinte, a equipe convoca os contadores para que assim tenham conhecimento com antecedência e consigam fazer esse intercâmbio com o contribuinte, a fim de resolver os problemas antes de alguma penalidade. Assim, instituímos os contribuintes a estar dentro da regularidade fiscal”, pontuou Vieira.

A coordenadora da comissão CRCAL Mulher, conselheira Lucineide Rocha, ressaltou que a palestra é relevante para os contadores do estado de Alagoas. “Nesses encontros, adquirimos conhecimentos para orientar aos nossos clientes quais são as melhores formas na escrituração de notas, na Malha Fiscal do Cartão de Crédito, entre outros. E temos aplicado em nosso escritório, trazendo esse benefício para o cliente, que é se precaver das autuações e se autorregularizar com antecedência”, frisou.

Ainda durante o evento, foram abordadas pautas sobre as Malhas Fiscais, a extinção da Declaração de Substituição Tributária, o Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), para optantes da Escrituração Fiscal Digital (EFD), o registro 1400 sobre o IPM, assim como as demandas originadas dos contadores nas rotinas de trabalho.

Programa

Criado por meio da Lei nº 8.085/18, o Programa Contribuinte Arretado tem o propósito de estimular o contribuinte do ICMS à regularidade tributária de modo a proporcionar uma administração tributária capaz de oferecer um ambiente de negócios favorável.