Durante a realização da 112ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), agrupamento que representa os órgãos ambientais estaduais do Brasil, em Palmas, na quinta-feira (25), o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas, Gino César, fez a defesa e o apoio público à aprovação do Projeto de Lei 3048/2022.

No decorrer do evento, o secretário Gino César contribuiu com a proposta sobre a Caatinga. “Sugeri que essa tarefa, de fazer uma moção pela aprovação do PL 3048/2022, não fosse apenas dos estados do Nordeste. Inclusive, no dia 28 de abril é celebrado o dia da Caatinga. Nós estamos com o projeto lei parado, justamente o que dá à Caatinga o acesso ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. É preciso mais agilidade para a aprovação desse projeto tão importante para a conservação do bioma”, defendeu.

O PL 3048/2022 propõe instituir a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga e altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para incluir a Caatinga entre os biomas que terão acesso prioritário aos recursos financeiros, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para tornar mais restritiva a permissão de supressão de vegetação nativa.

“A desertificação e o desmatamento são dois inimigos da Caatinga, e, para reunir esforços e alcançar resultados no sentido de reverter a destruição deste bem do povo brasileiro e nordestino, é preciso que existam e recursos para que as ações de recuperação e proteção sejam realizadas”, afirmou o secretário Gino César.

A Caatinga possui 1.824 espécies de animais e mil espécies vegetais no bioma, das quais, 318 são endêmicas. Além disso, é o único bioma exclusivamente brasileiro e de ocorrência na região Nordeste.