Parceria da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e da Polícia Científica garante a continuidade da coleta de DNA de apenados recolhidos no sistema prisional alagoano. A medida, implementada em 2018, permite a inserção de dados da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). Até agora, foram coletados cerca de 1,6 mil perfis genéticos de presos.

Graças à coleta de DNA, por exemplo, um apenado que deu entrada no sistema prisional alagoano, mas em outro estado, foi devidamente identificado.   “Coletamos o material do apenado e colocamos no banco. Algum tempo depois ele morreu em outro estado, onde foi considerado cadáver não identificado, indo para o banco de lá. Então, descobriu-se a identidade dele devido ao confronto dos perfis”, informa a perita criminal Carmélia Miranda, gerente técnica do Laboratório de Genética Forense da Polícia Científica de Alagoas.

Ainda de acordo com Carmélia Miranda, “as coletas alimentam o banco estadual de perfis genéticos e também o nacional, de modo que, se o indivíduo cometeu ou vier a cometer outro delito, onde deixe vestígios biológicos, fica mais fácil chegar à autoria do crime”, destacou. 

A frequência da realização de coletas acontece conforme solicitação da Seris, pois depende da ocorrência de novas condenações ou de audiências admonitórias de presos. São submetidos ao exame condenados por crime doloso e violento contra a pessoa, conforme determina o art. 9º-A da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).

A rede nacional é formada pelos bancos de dados da Polícia Federal e dos laboratórios de genética estaduais que são responsáveis por manter, alimentar e compartilhar perfis genéticos de condenados e de vestígios encontrados em locais de crime.

Quando coletado, o material é levado para o laboratório onde o perfil genético de cada apenado é genotipado e inserido no banco de dados, onde fica disponibilizado para comparação com vestígios de locais de crime de todo o Brasil. Ou seja, um criminoso que cometeu um crime em qualquer estado poderá ser identificado quando preso em qualquer unidade da federação.

Todos os condenados que se enquadram no perfil estabelecido pela lei (crimes praticados com violência, dolosamente, de natureza grave contra pessoa, além dos crimes considerados hediondos, como homicídio, latrocínio, estupro e genocídio) são obrigados a ceder amostras biológicas.

 “A Polícia Penal, desenvolve  um trabalho em parceria com a Polícia Científica e conseguimos realizar a contento. A lei determina que é obrigatória a identificação do perfil genético de condenados por crimes graves e hediondos ou em casos que sejam determinados pelo juiz. Logo se torna importante para possíveis problemas na identificação dos presos”, explica a policial penal e gerente de Saúde da Seris, Danielah Lopes, que acrescenta que a coleta ocorre quinzenalmente e de acordo com as solicitações judiciais.