O Brasil é um país composto em sua maioria por pessoas negras, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2022. Os dados revelam que 57% da população se considera preta ou parda, enquanto 43% se considera branca. Mesmo sendo maioria, pessoas pretas ainda sofrem inúmeras discriminações direta ou indiretamente, principalmente quando se trata das desigualdades sociais, de salário e de trabalho, resultante do sistema de racismo estrutural ainda presente na sociedade.

Com o objetivo de combater o racismo, Manuela do Nascimento Lourenço assumiu a pasta de Igualdade Racial da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh). Mulher preta e ativista, a superintendente natural de Palmeira dos Índios acredita que o combate ao racismo no Estado depende de uma política transversal que une todas as pastas em favor da população preta.

“Alagoas necessita de uma política direcionada para transformação da qualidade de vida da maior parcela dos alagoanos e das alagoanas. A Superintendência precisa envolver as demais políticas como direitos humanos, educação, saúde, segurança, cultura, assistência social e segurança alimentar na garantia dos direitos fundamentais”, relatou. Ainda de acordo com Manuela, a criação da pasta dentro da Semudh traz avanços significativos em relação ao novo momento que o país e Alagoas vivem com governos mais progressistas e de caráter humanitário.

“É uma oportunidade ímpar de influenciar nas políticas de igualdade racial e combate ao racismo. Pretendo escutar o maior número de pessoas e movimentos, pois tenho a compreensão que política pública só se faz de maneira coletiva. Espero mostrar um trabalho que contemple o que o Governo do Estado necessita”, concluiu.

A secretária da Semudh, Maria Silva, comentou que Manuela tem larga experiência nas atuações da militância negra, e é muito competente nas tarefas de combate ao racismo e no cuidado da saúde da mulher negra. “Tenho plena certeza que, como superintendente, ela fará uma diferença ainda maior na causa”, assegurou a gestora.

Direitos Humanos - Denúncias e Violações

Com o desmembramento da Igualdade Racial, a Superintendência de Políticas para os Direitos Humanos seguirá com Mirabel Alves Rocha, que atua na pasta desde 2018, e terá como foco as políticas públicas em favor da comunidade LGBTQIAP+, pessoas em situação de vulnerabilidade social, pessoas em situação de rua, sistema carcerário e entre outros casos que envolvam a violação da dignidade humana.

Mirabel é advogado militante das causas sociais e já atuou como presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, secretário da Comissão dos Direitos Humanos da OAB Alagoas, Assessor Parlamentar da Assembleia Legislativa de Alagoas, advogado em favor dos movimentos agrários dentro do Estado, além de ser membro do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente Zumbi dos Palmares.

A Superintendência de Políticas para os Direitos Humanos também realiza a escuta de denúncias relacionadas à violações de direitos humanos. De acordo com o caso, é realizado o acompanhamento de todo o devido processo legal ou encaminhamento para órgãos e instituições parceiras que trabalham com suporte jurídico, de saúde ou assistência social. As denúncias podem ser feitas de forma online ou por telefone, pelos números (82) 9 8879-7571 ou e-mail supdhir2016@gmail.com.