Os gestores estaduais que possuem programas em andamento ou em fase de contratação se reuniram, na quinta-feira (25), para a apresentação do Decreto Nº 89.572/2023 que estabelece o modelo de governança, estrutura e processos relacionados à gestão das operações de crédito externo. O encontro ocorreu na Sala de Monitoramento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag-AL).  

Este decreto dispõe de uma Comissão Integrada de Gestão de Programas, instituída no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), para criar diretrizes estratégicas e gerenciar a gestão e o acompanhamento dos Programas de Financiamento Externos.

De acordo com a secretária especial do Tesouro Estadual, Monique Assis, a oportunidade permitiu esclarecer o modelo que será adotado e a importância dos órgãos nomearem os coordenadores das Unidades de Gestão e Controle de Programas (UGCP), bem como os gestores de projetos que participarão da comissão.  “Isso é um grande trabalho de preparação. Todos já estiveram conosco em situações diferentes por conta das operações de créditos, que são os empréstimos que o estado tem feito para financiar os investimentos estruturantes no território. O objetivo com esse decreto, que institui a comissão, é que possamos fazer uma grande governança desses programas”, explica.

A secretária de Gestão Interna da Sefaz-AL, Paloma Tojal, pontua que essa abordagem permitirá realizar um monitoramento transversal por meio dos órgãos responsáveis pela execução desses programas, garantindo que todas as etapas sejam devidamente executadas e acompanhadas. Assim, será possível acompanhar de perto e avaliar a implantação e o desenvolvimento de cada iniciativa. “A comissão será composta por membros representantes dos órgãos da administração direta e indireta que estão vinculados à execução dessas operações de crédito externo. Estamos comprometidos em fortalecer a gestão dos programas e projetos institucionais, visando aprimorar os processos e alcançar resultados cada vez mais eficientes e impactantes”, frisa.

Presente à reunião, o secretário da Seplag-AL, Gabriel Albino, destacou a relevância da comissão no desenvolvimento da governança de todos os projetos que serão executados com recursos de bancos multinacionais de operações de crédito. “A iniciativa será importante para que tenhamos o afinamento com os demais órgãos que vão executar esses programas. Assim, teremos um monitoramento em conjunto, avaliando como os projetos estão se desenvolvendo em cada fase. Caso seja necessário realocar algum recurso, decidiremos em conjunto nesse comitê”, comentou.

Além dos representantes da Sefaz e Seplag, estiveram presentes gestores da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), da AL Previdência e da Agência de Modernização de Gestão de Processos (Amgesp).