Fundo garantirá aposentadoria dos servidores atuais, reforça Santoro
Medida é necessária para evitar aumento no desconto da previdência dos atuais funcionários estaduais
George Santoro explica que Fundo Garantidor é um projeto arrojado e planejado com o propósito de garantir um futuro estável para os servidores públicos de Alagoas
Marco Antônio
Agência Alagoas
Sancionado, na sexta-feira (25), pelo governador em
exercício, José Wanderley Neto, o Fundo Garantidor Previdenciário (FGP) é
considerado um dos mais importantes passos para assegurar o pagamento de
aposentadorias e pensões no futuro. É o que explica o secretário de Estado da
Fazenda, George Santoro. “A finalidade é ter uma reserva financeira para que o
Estado no futuro, caso seja necessário, tenha condições de cumprir com suas
obrigações previdenciárias”, definiu Santoro.
“Este ano aprovamos, na Assembleia Legislativa (ALE), 32
projetos de lei com melhorias salariais e de carreiras dos servidores, além de
avanços para militares e auditores fiscais. Isso faz com que o défice atuarial
[quando o valor arrecadado não é suficiente para o pagamento de todos os
benefícios previdenciários] saia dos atuais R$ 18 bilhões negativos para R$ 25
bilhões negativos”, contextualizou o secretário da Fazenda. “Então, em vez de
aumentar o desconto previdenciário dos servidores, escolhemos uma solução – já
feita em outros estados – que é pegar a sobra de ativos estaduais para gerar
renda e garantir o pagamento de quem vai se aposentar daqui a 20 ou 30 anos”,
explicou.
De acordo com George Santoro, o FGP é composto por bens
imóveis, ativos, direitos e receitas extraordinárias a serem destinados pelo
Poder Executivo, bem como pelo montante de recursos que excedam a 125% do
montante necessário para pagar os benefícios atuais.
“É um projeto arrojado, que foi desenvolvido de maneira pensada e planejada junto de nosso corpo técnico, com o propósito de garantir um futuro estável para os servidores públicos de Alagoas”, explicou. Santoro esclareceu que as escolas foram colocadas no fundo para gerar renda para pagar no futuro aposentados e pensionistas. Segundo ele, é uma forma inteligente de proteger o sistema previdenciário de governos futuros que não sejam tão comprometidos com os servidores públicos.
Por fim, o secretário afirmou que o projeto não retira
recursos do Fundeb ou da Educação. “Trata-se de um projeto estruturante, como
tantos outros que temos conduzido desde o início da gestão, ainda em 2015. Com
isso, o Alagoas Previdência assumirá como proprietário dos imóveis e, dessa
maneira, será responsável por entregar os prédios em perfeito estado de
conservação. Por isso, já há o levantamento completo da situação de todos as
escolas. Importante, ainda, esclarecer que quem irá pagar os aluguéis será o
próprio Governo do Estado”, concluiu.
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