22/11/2022 15:48 | Segurança

CNJ e Seris discutem ação nacional de identificação civil nos presídios

Encontro aconteceu na sede da secretaria, em Maceió, nesta terça-feira e contou com a presença de representantes da PPAL e TSE

Coronel Edenilzo Amorim, da Seris; integrantes do CNJ; do TSE e do TJ discutem sobre programa para cadastramento biométrico da população privada de liberdade

Jorge Santos


Regina Carvalho/ Ascom Seris

Alagoas recebe a Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade, uma das frentes trabalhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por meio do Programa Fazendo Justiça, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) sediou reunião nesta terça-feira (22) como parte do lançamento de medidas que vão contemplar o sistema prisional.

 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o projeto visa desenvolver e executar programa para cadastramento biométrico da população privada de liberdade e, assim, permitir a devida individualização civil e administrativa para o exercício de todos os direitos decorrentes da cidadania.

 

Os dados coletados são armazenados na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) para análise e tratamento (verificação de duplicidades ou inconsistências), bem como para posterior emissão de documentos, a depender de cada caso.

 

“A gente do Programa Fazendo Justiça já vem conversando há algum tempo tanto com a Seris, quanto com o Tribunal de Justiça. O objetivo principal é que as pessoas privadas de liberdade tenham acesso à emissão de documentação básica civil, porque apenas com a documentação eles vão ter seus direitos respeitados e o acesso a serviços como saúde, educação e previdência”, destaca Roberto Amado, do Programa Fazendo Justiça, do CNJ.

 

Segundo Danielah Lopes, policial penal e gerente de saúde da Seris, a meta é proporcionar acesso à documentação civil a todas as pessoas privadas de liberdade que estão custodiadas no sistema prisional de Alagoas, nesse caso, reclusas. “A previsão é concluir esse processo até julho de 2023. Iniciou em 2021 com os reeducandos previstos para progredir de regime nos próximos seis meses e agora vai para toda a população carcerária”, informa.

 

Danielah lembra também que se trata de uma importante ação de cidadania e identificação em tempo real do preso. “É banco de dados nacional interagindo em tempo real para identificar a pessoa privada de liberdade, minimizando a duplicidade de nomes e realizando o cadastro fiel do reeducando”.

 

Representando o secretário Marcos Sérgio de Freitas, o coronel PM Edenilzo Pereira de Amorim – da Chefia Executiva Administrativa da Seris - debateu e ouviu sobre a importância dessas ações para o sistema prisional alagoano durante reunião na sede da secretaria.

 

Além do CNJ, integrantes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceram pontos das etapas necessárias para a implementação do fluxo contínuo de identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade.

 

Além de encontros no Tribunal de Justiça de Alagoas, na Escola de Magistratura e na Justiça Federal, autoridades estarão na Penitenciária de Segurança Máxima onde acompanharão a implementação do fluxo e primeiras coletas.