A divulgação de indicadores de violência de forma acessível é crucial para a construção de políticas públicas eficientes no combate à criminalidade. Em Alagoas, a gestão desses dados é realizada pelo Núcleo de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Segurança Pública (NEAC/SSP), que se destaca pela agilidade na computação das informações e pela disponibilização de boletins detalhados que impactam no desenvolvimento de estratégias de combate a violência.

Os dados produzidos pelo núcleo da SSP são líderes do ranking nacional de transparência organizado pelo Fórum Nacional de Segurança Pública, que leva em consideração os cinco eixos estratégicos: conceito, informações registradas, transparência, convergência e informações perdidas. E além de atender as demandas dos cidadãos e de outras instituições públicas e privadas, os monitores de criminalidade atualizados diariamente auxiliam as forças de segurança ligadas à SSP na manutenção e criação de estratégias de atuação.

A coleta e organização de dados através do NEAC teve início em 2012, quando começaram a ser analisados os números de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Já em 2015 teve início a organização de dados sobre Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP). Com o desenvolvimento do setor, através dos investimentos em Segurança Pública, o Núcleo foi ampliando os tipos de informações apresentadas e, atualmente, o boletim disponibiliza mensalmente estatísticas sobre homicídio doloso, roubo seguido de morte (latrocínio), lesão corporal seguida de morte, resistência com resultado morte, feminicídio e outros crimes violentos que resultem em morte.

O sistema usa dados coletados junto à Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial, Hospital Geral do Estado e até em veículos de comunicação, sempre checando as informações com os órgãos oficiais.

Para o assessor de Estatística e Análise Criminal, capitão PM Flávio Azevêdo de Omena, a boa qualidade dos dados públicos de segurança ajuda a permear ações dos mais diversos segmentos da sociedade. “Os serviços prestados pelo Neac vão muito além de números, eles se voltam ao interesse de que a informação se traduza em conteúdo de conhecimento, promovendo ações necessárias para a construção de um ambiente melhor para a sociedade. Os dados são pareados com outras informações para que se consiga traduzir em reflexo através da atuação da SSP e de outras secretarias, como a Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), que também atualiza os dados para desenvolver atividades de prevenção”, destacou.

Boletim mais prático e acessível

Além da qualidade de coleta dos dados apresentados, o Núcleo de Estatística e Análise Criminal (NEAC) também se destaca pela metodologia de apresentação dessas informações no Boletim Estatístico de Crimes Violentos Letais Intencionais, que despõe os números de cada mês com detalhes sobre sexo, raça/cor e faixa etária da vítima, auxiliando na percepção dos grupos mais vulneráveis a violência.

As estatísticas descritivas sobre o local onde o crime aconteceu, o instrumento utilizado e os dias e horários de maior incidência de crimes também  oferecem uma perspectiva importante para a intensificação das ações de patrulhamento e de prevenção ao crime em determinadas regiões.

Segundo o capitão Azevedo, essa apresentação mais gráfica das características criminais auxiliam a população em geral a entender melhor o panorama da segurança pública, "a organização do boletim envolve por cientistas sociais, designs, sociólogos, geólogos, entre outros profissionais, que buscam oferecer as informações de forma prática e clara para qualquer cidadão", informou.

Para ter acesso a outras informações, os cidadãos precisam acessar o link http://e-sic.al.gov.br/ e realizar uma solicitação por meio da Lei de Acesso à Informação.

Reconhecimento nacional

Com todas essas práticas que levam ao fornecimento de informações confiáveis, a transparência dos dados públicos sobre segurança pública de Alagoas foi referenciada em diversos anuários nacionais ao longo dos últimos anos.

Em 2021, a 15º edição do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, colocou Alagoas em primeiro lugar no ranking de qualidade de informações apresentadas, seguido pelos estados do Piauí (2°), Pernambuco (3°) e Sergipe (4°).

Na divulgação do Atlas da Violência em 2017, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) o estado aparece como o mais eficiente na apresentação de dados sobre Crime Violento Letal e Intencional (CVLI) no quesito Mortes por Causa Indeterminada.

Devido ao trabalho de excelência realizado pelo núcleo, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou auditores fiscais para Alagoas em 2019, que realizaram uma análise profunda da metodologia de estatística e de análise criminal do Neac para o uso como referência em outras organizações do segmento.